A terceira edição do Simpósio do Programa Observatório dos Direitos da Criança e do Adolescente (Prodeca) teve solenidade de abertura nesta segunda-feira (14), no auditório Samaúma da Faculdade de Ciências Agrárias (FCA), Setor Sul. O III Simpósio contou com a presença da representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Maria dos Santos, que proferiu a palestra "ECA – 25 anos dos direitos das Crianças e Adolescentes no Brasil".

Na ocasião, a coordenadora geral do evento e diretora do Departamento de Apoio ao Servidor, professora Márcia Irene Pereira Andrade, cumprimentou o público presente, mas em especial aos representantes dos Conselhos Tutelares de Manaus. A professora dá importância às discussões que irão ocorrer no evento que envolverá representantes da comunidade e órgãos específicos que tratam dos direitos da criança e do adolescente.     

O Prodeca é um Projeto de Extensão da UFAM que objetiva criar o Observatório dos Direitos da Criança e do Adolescente para difundir, promover, defender, proteger e garantir os direitos da infância e juventude em Manaus. Segundo Márcia Irene, fazem parte da programação, que ocorre até terça-feira (15), mesas redondas, minicursos, apresentações de banners e pôsteres culturais.

Conferência de abertura

Para a representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Maria dos Santos, existem algumas questões que ainda são um desafio para a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principalmente, a que está relacionada à violência, considerada pela conselheira muito evidente no cenário social brasileiro.

Miriam Santos lamenta como item desfavorável a lenta implementação do Sistema Sócio-Educativo que inviabiliza ações mais diretas a favor da criança e do adolescente. "O extermínio da juventude, principalmente o do adolescente, é um exemplo desse sujeito que tem origem pobre, negro, que vive nas periferias das capitais brasileiras", disse.

Em contrapartida, Miriam Santos fala dos avanços conquistados durante os 25 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como a implementação dos conselhos tutelares e outros.   Ela aponta o protagonismo infanto-juvenil como o item que pode desencadear mudanças consideráveis para a efetivação do ECA no Brasil. "A participação da vida social e o conhecimento dos seus direitos, efetivando seu contexto social, são conseqüências desse protagonismo", comenta.

Ela conclui que o Conanda tem um papel fundamental para fomentar a continuidade de luta a favor do Estatuto da Criança e do Adolescente, no sentido de construir uma política positiva, de pauta afirmativa no país.